IMPEACHMENT ANULADO
O deputado do PP, que substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara
na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o
peemedebista do comando da casa legislativa, marcou uma nova votação do pedido
impeachment para daqui a 5 sessões do plenário da Câmara.
Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda
não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu
acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno
direito a sessão em questão”.
Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a
favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os
deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como
expulsão da legenda.
“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado
orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez
que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e
livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão.
Maranhão argumenta ainda que os deputados não poderiam ter anunciado suas
posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de
afastamento da presidente Dilma. Ele também afirma que a defesa de Dilma
deveria ter tido o direito de falar durante a votação do impeachment.
“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação
terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza
prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na
Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da
República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou
ocorrendo”, afirma.
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