Bia Venâncio é presa pela Policia Federal
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| A.Baêta/OIMP/D.A Press. Brasil. São Luis -MA. |
A ex-prefeita de Paço do Lumiar,
Bia Venâncio, foi presa neste sábado pela Polícia Federal em São Luís. A prisão
dela foi por causa de um processo que investiga desvio de dinheiro público do
período em que ela foi prefeita do município.
Em abril deste ano, ela, três
secretários e a empresa de coleta de lixo foram condenadas por atos de
improbidade administrativa que resultaram em prejuízo ao erário. A decisão foi
mantida por decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJMA). Os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos pelo prazo de
seis anos e foram proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos.
A sentença de primeira instância,
proferida pela juíza Jaqueline Reis Caracas, mantida pelo órgão colegiado do
TJMA, constatou irregularidades na aplicação da Lei de Licitações, com a
inclusão indevida de tributos na composição do preço cobrado pela licitante
vencedora, fato que resultou no sobre preço dos serviços prestados.
Cada um dos réus foi condenado a
ressarcir o dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 654.127,20,
correspondente a um quinto do valor do contrato firmado, a ser corrigido pelo
INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir de outubro de 2009, data do
contrato, a ser revertido para o município. Uma multa civil no mesmo valor
também foi aplicada a todos.
Fonte: G1-Ma
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