O DESTINO DO MAIOR EMPRÉSTIMO DA HISTÓRIA DO MA



A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em caráter de urgência, ontem (31), em sessão extraordinária, a autorização de um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para o governo do estado no valor de R$ 3,8 bilhões. A votação que aprovou o empréstimo gerou controvérsia entre os deputados e disputa entre oposição e aliados do governo.

A oposição insistia em sustentar que era necessário adiar a votação para discutir melhor o assunto. O deputado estadual Rubens Pereira Jr (PCdoB) protocolou requerimento solicitando o adiamento da votação por dois dias. "Pedimos o adiamento por dois dias. Não é certo apenas nós deputados ficarmos debatendo esse assunto. É necessário que o secretário de planejamento venha debater com a casa, como esses recursos serão aplicados e qual a possibilidade de endividamento do estado", destacou. 


De acordo com o que foi apurado o valor foi solicitado, após um estudo de três meses que envolveram todas as secretarias ligadas ao programa Viva Maranhão, que tem por objetivo reduzir a pobreza do estado. Participaram a Secretaria de Gestão e Previdência, Planejamento, Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Assuntos Estratégicos, Segurança Pública, Infraestrutura, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e Cidades e Desenvolvimento Urbano. "Foi avaliado o mapa da pobreza, questões técnicas de inacessibilidade dos municípios e a necessidade investimentos", revelou o secretário-adjunto.

Em relação a questão do endividamento do estado, foi esclarecido que sempre houve uma receita maior que a despesa e que o limite de endividamento está sendo respeitado. A resolução 83 do Senado Federal diz que o Estado pode se endividar até duas vezes a receita líquida, ou seja, R$ 16 bilhões. A secretaria do tesouro Nacional faz outra recomendação: até uma vez a receita líquida, que no caso do Maranhão é de R$ 8,5 bilhões. A dívida total do estado hoje é de R$ 4 bilhões. Ficando "abertas duas grandes dívidas, sendo que em 2013 e 2014, ambas serão quitadas", informa Paulo Ronchi secretário adjunto de planejamento. Os R$ 3,8 bilhões do empréstimo terá uma carência de dois anos para pagamento. Portanto, só a partir de 2015, será cobrado.

ENTENDA A URGÊNCIA DO PEDIDO:

Os deputados da oposição, por sua vez, justificavam o adiamento da votação segundo disposto no regimento interno da Assembleia, que fixa em 45 dias a votação de matérias urgentes. Porém , de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) o prazo final para votação de créditos complementares para o orçamento do estado em 2013 foi até esta quarta-feira (31). Portanto, se não fosse votado ontem, o empréstimo seria inviabilizado e o estado perderia o acesso a esses recursos.












Fonte: O Imparcial

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