"LEI CAROLINA DIECKMANN” ENTRA EM CENA.


Começa a valer hoje (02), 120 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, a lei que tipifica delitos de informática, como roubo de senhas e uso de dados bancários obtidos de forma indevida ou sem autorização. Na prática, passa a ser crime invadir computador, celular, tablet ou qualquer outro equipamento de terceiros, conectados ou não à internet, para obter, destruir ou divulgar dados sem consentimento.

Antes mesmo de ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a nova norma ganhou o apelido de  “Lei Carolina Diechmann” durante sua tramitação no Congresso. Em maio do ano passado, a atriz teve fotos em que aparecia nua roubada de seu computador pessoal e divulgadas indevidamente na internet, após tentativa de extorsão.

Originária do Projeto de Lei 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a Lei 12.737/12 estabelece a tipificação criminal de delitos informáticos e prevê prisão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática. Hackers que invadirem sistemas ou computadores podem ficar na cadeia por esse tempo, por exemplo. A punição aumenta em até dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro dos dados obtidos.

A nova lei tipifica como crime a instalação de “vulnerabilidades para obter vantagem ilícita” quando o usuário não autoriza o acesso ao seu aparelho. A punição nesses casos é de três meses a um ano de detenção, além de multa. A pena aumenta de um a dois terços caso o crime seja cometido contra chefes dos poderes Executivo, Judiciário ou Legislativo. A lei ainda equipara a prática de roubo de dados de cartão de crédito ao de falsificação de um documento particular.


Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

10 MIL NOVOS MOSQUITOS DA DENGUE.

Imagem
RIO - Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vão liberar na natureza mosquitos Aedes aegypti que não transmitem o vírus da dengue. O primeiro teste será em Tubiacanga, na Ilha do Governador, na zona norte do Rio de Janeiro, nesta última quarta-feira, 24. É a primeira vez que essa estratégia é testada no continente americano - já há pesquisas em andamento na Austrália, no Vietnã e na Indonésia. Os ovos dos mosquitos foram contaminados com a bactéria Wolbachia, encontrada em 60% dos insetos, como as drosófilas (pequenas moscas) e os pernilongos. Essa bactéria atua como uma espécie de vacina para o Aedes aegypti - ela impede que o vírus da dengue se multiplique no organismo do mosquito, que deixa, assim, de transmitir a doença. A Wolbachia também atua na reprodução dos insetos. Se o macho contaminado fertilizar ovos de fêmeas que não tenham a bactéria, esses ovos não darão origem às larvas. Se macho e fêmea estiverem contaminados, ou se só a fêmea tiver a bactéria, to...
Leia mais

PRÉDIO ESQUELETO DA COHAMA É CERCADO.

Imagem
Depois de duas  mortes de jovens que estavam frequentando o prédio conhecido como esqueleto que fica nas proximidades do Elevado da Cohama, finalmente a empresa responsável pelo imóvel tomou uma atitude para inibir a entrada de jovens,  usuários de drogas e tantas outras pessoas que iam ao local para assistir o pôr do sol, se divertir e fazer rappel. As tragédias aconteceram em tempo diferente, à primeira foi em 2014, o jovem identificado com Ismael Alves de 20 anos, caiu do quarto andar. Na época a explicação para a morte foi que ele teria indo ao  local para tirar fotos com um grupo de amigo. Após a morte o prédio foi interditado, mas liberado para servir como local de treinamento para equipes de bombeiros e policiais. A última tragédia ocorreu em fevereiro desde ano e vitimou uma jovem de 18 anos, identificada como Rafaella Cristina Santos, após cair do último andar. O caso ainda está sob investigação, à família descartar a possibilidade de suicídio pelo fat...
Leia mais

Morre o diretor do Colégio Universitário - COLUN

Imagem
É com imenso pesar que a Universidade Federal do Maranhão comunica o falecimento do diretor do Colégio Universitário da UFMA, Reginaldo Manoel Almeida Moraes, vítima de câncer. Graduado em Matemática e Direito pela Universidade Federal do Maranhão, estava em seu segundo mandato como diretor da instituição, eleito com 99,43% dos votos no respectivo processo eleitoral, ocorrido no dia 13 de março deste ano. Era professor de matemática do colégio desde 1997.   Este grande educado marcou gerações e se eternizou na memória de muitos alunos com seu carisma, cuidado   e paixão. Era o tipo do professor que ir além da sala de aula, se preocupava com alunos e os percebiam quando estavam bem ou mal.   O velório está acontecendo na casa onde ele selecionou e ajudou pais e alunos, no Colégio Universitário, Campus do Bacanga, vai acontecer das 13h desta segunda-feira, 17, o sepultamento será às 10h dessa terça, 18, no Cemitério Jardim da Paz, na Estrada de Ribamar.
Leia mais