PRESOS PROVISÓRIOS TERÃO TORNOZELEIRAS.
Os presos provisórios, presentes
nas audiências na Central de Inquéritos nesta quinta-feira, cometeram crimes de
menor potencial ofensivo, cabendo, conforme legislação vigente, a aplicação da
medida substitutiva de prisão. A iniciativa também faz parte de um pacto de
implementação de alternativas penais firmado entre Tribunal de Justiça;
Corregedoria da Justiça; Governo do Estado, por meio da Secretária de Justiça e
Administração Penitenciária (Sejap); e o Ministério da Justiça.
Para a corregedora Nelma Sarney, o
apoio do Comitê foi importante para esse passo, já que o monitoramento
eletrônico foi uma proposta que surgiu nas discussões do grupo. A
desembargadora reafirmou que essa é uma importante medida para diminuir a
população carcerária. Ela adiantou que até o final do mês de novembro será editada
uma resolução conjunta dos órgãos envolvidos regulamentando a matéria.
De acordo com o secretário do
Comitê Gestor da Crise do Sistema Carcerário, Thiago Castro serão utilizadas
inicialmente 155 tornozeleiras. A Central de Inquéritos de São Luís foi à
primeira unidade judicial a receber o dispositivo. As próximas unidades
previstas para receberem são a 1ª e 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís e a
Vara de Violência Contra a Mulher, todas de São Luís.
Como apoio à medida, uma Central
de Monitoramento foi instalada na Sejap e deve inaugurar na terça-feira (04/11).
As tornozeleiras contam com dispositivo eletrônico que permite acompanhar o
trajeto do portador. Caso ele descumpra o estabelecido nos termos de aceitação
e de compromisso, a exemplo de sair de um determinado limite geográfico ou
fazer rotas diferentes das estabelecidas, um sinal é enviado para a central.
Nesse momento é feita uma comunicação ao juiz responsável pelo réu, que por sua
vez expede uma ordem de prisão, cumprida em uma unidade prisional.
Os réus que cumprem a medida,
também chamada de prisão domiciliar, ainda são acompanhados por uma equipe
multidisciplinar do Núcleo de Monitoramento de Egressos (Numeg) da Sejap, que
fazem visitas periódicas a essas pessoas. O acompanhamento contribui para a
efetivação do monitoramento eletrônico.
Economia –
Para o coordenador executivo da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário
do Tribunal de Justiça, Ariston Apoliano, além da diminuição da população
carcerária a tecnologia possibilita diminuir os gastos com o sistema prisional.
Ele explicou que cada réu monitorado tem um custo mensal de R$ 250,00 (duzentos
e cinquenta reais), enquanto na unidade prisional esse custo sobe para cerca de
R$ 3.000,00 (três mil reais) por preso.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Corregedoria Geral da Justiça do
Maranhão
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