CONCURSO: cadastro de reserva será proibido.
A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado Neto Evangelista (PSDB), dispondo sobre a vedação da realização de concurso público para a formação de cadastro de reserva em todo o Maranhão. O projeto seguiu para sanção do Executivo. De acordo com o projeto, o edital de cada concurso público de provas e títulos, no âmbito da administração pública estadual direta e indireta e dos municípios, não poderá deixar de prever o número de cargos a serem providos. O projeto de Neto Evangelista diz, também, que a formação do cadastro de reserva de candidatos só será permitida para os que forem aprovados, em número excedente ao de cargos providos. Para Evangelista, a realização de concursos específicos para a formação de "cadastro de reserva" tornou-se um hábito da administração pública, e o edital dos certames não indica o número de cargos a serem preenchidos. O parlamentar tucano observa que circunstâncias desc...