ANS quer fiscalizar prestadores de serviços de saúde.



O diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Mauricio Ceschin, defendeu nesta terça-feira (14/02) que, além das operadoras dos planos de saúde, o órgão passe a regular os prestadores de serviços na área --hospitais, clínicas e laboratórios, entre outros. Segundo ele, a alternativa já está sendo discutida entre membros da diretoria da ANS e tem o apoio do Ministério da Saúde. 

Durante reunião do CNS (Conselho Nacional de Saúde) sobre casos de omissão de socorro no país, Ceschin lamentou a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, no último dia 19. Segundo a família, ele passou mal e teve o atendimento negado em dois hospitais particulares porque não tinham convênio com o plano de saúde do servidor público. 

"Não faz sentido, em um país com o segundo maior setor [de saúde] suplementar, com mais de 47 milhões de planos médico-hospitalares, com uma estrutura hospitalar de mais de 6.000 unidades, um cidadão não ser atendido porque, no momento, não tinha um cheque caução. Precisamos enfrentar essa lacuna regulatória", ressaltou. 

CHEQUE CAUÇÃO
 
O diretor-presidente da ANS lembrou que a omissão de socorro é caracterizada no Código Penal, no Código Civil e no Código de Ética Médica.
Ele avaliou que é preciso repensar todo o sistema de urgência e emergência brasileiro, promovendo a integração do sistema público com o sistema de saúde suplementar. 

"Defendo que, uma vez que o paciente procure o serviço, ele não possa ser dispensado sem uma avaliação de risco", disse. 

Outra proposta apresentada por Ceschin visa a estabelecer uma obrigatoriedade para que as operadoras de planos de saúde mantenham um canal de atendimento 24 horas para autorização de procedimentos.
Durante a reunião do conselho, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, caracterizou como fundamental uma mudança de lei que permita à ANS regular os prestadores de serviços.
Para ele, a atual definição de atuação da agência representa uma lacuna na legislação brasileira de saúde suplementar. 

"É importante continuarmos debatendo o esforço de ampliação das urgências e emergências, mas temos que enfrentar também outro debate: nenhuma insuficiência de rede justifica omissão de atendimento", concluiu.
Padilha propôs também que a exigência de cheque caução por prestadores de serviços de saúde seja tipificada como crime, a fim de combater a prática

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