ENTENDA O PROCESSO DE IMPEACHMENT.

Hoje é o dia D para o Brasil,  será um dia que ficará marcado na história da política do nosso país. O dia em que a Câmara dos Deputados vota o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A sessão deve iniciar às 14h00, sendo que o quórum mínimo necessário é de 51 deputados. Caso  342 dos 513 deputados votem a favor do afastamento da presidente, o processo é encaminhado ao Senado. Antes da votação os líderes dos partidos terão um período que deverá servir para orientar as bancadas.

Para que o processo de impeachment seja aprovado na Câmara dos Deputados e posteriormente encaminhado ao Senado são necessários os votos de no mínimo 342 dos 513 deputados. A votação será nominal e aberta. Quando o processo começar, os deputados serão chamados a votar de acordo com a região ou o estado a que pertencem. Se a votação não alcançar os 342 votos, o processo será automaticamente arquivado. Caso contrário, o impeachment segue para o Senado. Para barrar o seguimento do processo, o governo precisa ter pelo menos 172 votos, o que impediria a oposição de conseguir os 342.

Mas quem será responsável pelo julgamento, é o Senado. Ele julgará se Dilma cometeu ou não os crimes de responsabilidade, conforme consta na denúncia feita no processo de impeachment. Desta forma, se o pedido for aprovado por dois terços da Câmara, o processo seguirá para o Senado e será instaurada uma nova comissão para avaliá-lo. Segundo as normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), somente o Senado pode processar e julgar um presidente.

É necessário que haja uma nova avaliação do processo, pois o papel da Câmara é avaliar apenas a admissibilidade do processo para saber se ele tem base ou condições de seguir para o Senado. Caso o processo passe pela Câmara, a comissão do Senado que será formada deve se reunir entre os dias 21 de abril e 02 de maio.

Assim como na Câmara dos Deputados, o parecer sobre a comissão do Senado deverá ser encaminhado para o plenário para uma nova votação. Para que o processo siga, estabelecendo então um novo prazo para a defesa de Dilma, serão necessários 41 votos favoráveis dos 81 senadores (maioria simples).

Somente após a votação do plenário do Senado é que a presidente Dilma é afastada por 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assume o cargo, enquanto Dilma formula nova defesa em um prazo de 20 dias. Neste período Dilma permanecerá no Palácio do Planalto, pois não é obrigada a deixar a residência oficial, mas o seu salário é reduzido pela metade, atualmente ela recebe R$ 30.934,00 por mês.


Durante os 180 dias que Dilma estiver afastada e o vice-presidente assumir o comando do país, os senadores estarão julgando Dilma pelos crimes na qual vem sendo acusada. Os senadores terão todo o período de afastamento da presidente, ou seja 180 dias, para julgar o caso.

Fonte: O Dia

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