NOTICIAS F5

O Plenário da Câmara dos Deputados  pode votar a MP que cria o Programa  de Proteção do Emprego  dos dias 13 a 15 de outubro. Esse programa permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. De acordo com o programa, o governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 900,85) do teto do seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.385,91). O objetivo do Programa de Proteção ao Emprego é manter os empregos dos trabalhadores e evitar demissões. A proposta permite que, em tempos de redução temporária da atividade econômica, determinados setores da economia promovam a redução da jornada de trabalho e do salário em até 30%, por meio de acordo coletivo entre patrões e trabalhadores. Caberá à União, via Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a complementação de metade da redução s...

Após o anúncio da revogação da prisão preventiva da ex-prefeita do município de Bom Jardim Lidiane Leite da Silva, o juiz Magno Linhares da Segunda Vara de Justiça do Maranhão, durante entrevista coletiva prestou esclarecimentos da decisão.  A soltura ocorreu após pedido da defesa, que alega que a mesma não praticou os fatos pelos quais é investigada. “A decisão da Justiça Federal surge com fundamentação do próprio relator do processo que justificou a soltura pela não obstrução a coleta de provas e possível reiteração de crimes caso a gestora permanecesse no cargo”, justificou o juiz, Magno Linhares. Ele informou ainda que a prisão preventiva se deu através de uma medida cautelar, uma vez que a Lidiane Leite não oferece perigo e que o recurso de soltura não é uma antecipação do crime.  “A prisão da mesma é desnecessária. A medida cautelar está sujeita a modificações”, pontou. Lidiane Leite foi solta na tarde desta sexta-feira. O monitoramento dela será feito por ...