"LEI DA DOMÉSTICA" SERÁ OBRIGATÓRIA
A lei que foi promulgada em abril de 2013 têm menos de uma semana para se torna obrigatória. A partir da próxima quinta-feira (07/08), é obrigatória a assinatura da carteira do empregado doméstico. A Lei 12.964/14 que entra em vigor prevê a multa de R$ 805,06 para o patrão que descumpri-la. Hoje existem no país 6,35 milhões de domésticos, sendo 4,45 milhões informais, 70% da categoria. Desde a divulgação do prazo para o cumprimento da lei, a procura de informações a respeito cresceu em todo o estado. De acordo com a diretora do Sindicato das Empregadas Domestica de São Luís, Maria Isabel, à procura por informações sobre a lei e as penalidades ainda gera muitas dúvidas, mas o sindicato está otimista para o crescimento da formalização desses empregadores que ainda não se regularizam. O prazo é uma forma de conscientizar o empregador para regularizar a situação do seu empregado, e caso isso não aconteça, é direito do empregado procurar junto ao Sindicato das...